quinta-feira, 11 de setembro de 2008

REQUERIMENTO DIRIGIDO AO MINISTRO DO INTERIOR PARA A ELEVAÇÃO DO LUGAR DA RIBEIRA QUENTE A FREGUESIA

Senhor Ministro do Interior,
Excelência

Os abaixo assinados constituindo a maioria absoluta dos chefes de família eleitores neste lugar da Ribeira Quente, freguesia da Mãe de Deus da Vila da Povoação, Distrito de Ponta Delgada e com residência habitual ali, requerem a Vossa Excelência se digne criar uma freguesia neste lugar nos termos do artigo 9º do Código Administrativo e com os fundamentos que passam a expor:

1º- Tem a Ribeira Quente 1768 habitantes pelos resultados provisórios do requerimento de 1940.
2º- Conta obter receita ordinária anual de cerca de 2.000$00, a qual é suficiente para ocorrer aos seus encargos.
3º- Dista da sede de Freguesia (Vila da Povoação) 15 quilómetros e da freguesia mais próxima (Furnas) 8 quilómetros.
4º- Para registos de nascimento e casamentos sofrem os interessados grandes despesas e demoras para irem ao Registo Civil daquela Vila, e tratando-se de óbitos mais dispendiosa e morosa se torna, por isso, quem tem de ir à Vila obter certificado de óbito e às Furnas para chamar o médico assistente para vir verificar o óbito. Além disso é frequente precisar esta população de atestados do Regedor e de certificados da Conservatória do Registo Civil e para isso tem de percorrer trinta quilómetros, ida e volta, com a agravante de não haver carreira de camionetas, nem possibilidade de a estabelecer.
5º- É indispensável haver na Ribeira Quente autoridade judicial, Juiz de paz, além da polícia para manter a ordem, e Casa de Pescadores, visto na Ribeira Quente a maioria dos homens viverem da pesca.
6º- Com a criação desta freguesia não fica a freguesia de origem (Povoação) privada dos recursos indispensáveis à sua manutenção.
7º- Existem neste lugar pessoas aptas ao desempenho das funções administrativas em vigor suficientes para assegurar a renovação da Junta de Freguesia.
8º- Todas as vantagens e comodidades se conseguiriam e os incovenientes, despesas e aborrecimentos desapareceriam com a criação desta Freguesia, que os abaixo assinados confiadamente esperam por ver a sua principal aspiração, que certamente o Estado Novo satisfará atento o interesse que sempre tem tomado pelo bem dos povos e da Nação.
A Bem da Nação.

Ribeira Quente, 18 de Junho de 1941

Sem comentários: