quarta-feira, 17 de setembro de 2008

A CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA RIBEIRA QUENTE / COMPLEMENTO HISTÓRICO


A Ribeira Quente foi elevada à categoria de freguesia a 24 de Junho de 1943 pelo decreto-lei n.º 32867 da então Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior. No despacho ministerial lê-se o desejo dos chefes de família eleitores na criação de uma nova freguesia "alegando para isso razões de ordem económica e administrativa e demonstrando a conveniência que adviria para a população se se criasse a circunscrição administrativa como desejavam". O despacho é assinado por várias entidades, entre as quais destaque-se o Presidente da República Marechal Óscar Carmona, o chefe de governo António de Oliveira Salazar e vários ministros de então, entre os quais, destaque-se, os do Interior, Mário Pais de Sousa, e das Obras Públicas, Duarte Pacheco.
Este desejo antigo do povo da Ribeira Quente muito ficou a dever-se aos esforços e ao entusiasmo generoso do seu Pároco de então, o Padre José Jacinto da Costa. É grande, por isso, o jubilo do Pároco que escreve no Livro de Tombo da Paróquia: "Desde há muito estava no ânimo deste povo desmembrar este lugar da freguesia a que pertencia, Mãe de Deus da Vila e Concelho de Povoação, já pela distância que os separa da referida freguesia, já pelas regalias que adviriam pela criação de uma nova freguesia, tendo este assunto sido debatido em anos anteriores (no tempo em que os Drs. Francos da Ribeira Grande andavam no Parlamento), sem que obtivessem o resultado desejado".
O Padre José Jacinto da Costa faz questão de deixar consignado no Livro do Tombo da Paróquia o nome daquele que com a "melhor vontade" redigiu o requerimento com a petição ao Ministro do Interior para elevação da Ribeira Quente a freguesia (documento escrito dois anos antes, a 18 de Junho de 1941): é ele o doutor Caetano José Travassos de Lima, conservador do Registo Predial de Povoação, "a quem este povo pela voz do seu pároco rende as suas mais sentidas homenagens e agradecimentos."
Todavia, refere-se no mesmo Livro de Tombo, vontades e influências se movimentaram para que a Ribeira Quente se elevasse à categoria de freguesia. É o próprio Padre José Jacinto da Costa que o atesta: "Depois de enviado o requerimento supra ao seu destino, a pedido do pároco actual, conjugaram-se algumas influências para o deferimento favorável junto daquele membro do Governo, como foram: o Governador Civil efectivo, o Capitão de Cavalaria Rafael Sérgio Vieira; o Governador substituto, Doutor Hermano de Mendonça Dias; o Deputado por este círculo, Engenheiro António Hintze Ribeiro e seu tio, o grande benemérito Doutor Guilherme Poças Falcão".
Mas ao lado destas boas vontades haviam, também, como sempre, as más vontades. E o Padre José Jacinto da Costa não se coíbe, com coragem, de lavrar em acta o seguinte desabafo: "Ao lado destas boas vontades, havia más vontades, que se opunham à criação desta freguesia, alegando que a Ribeira Quente não possuía gente competente para formar uma Junta de Freguesia (a Câmara da Povoação). Deve ficar registado neste livro que nesta data não era intenção do Governo criar mais freguesias, mas a boa estrela protegeu este nosso desiderato."
É o próprio Padre José Jacinto da Costa que a 26 de Maio de 1943 recebe do deputado pelo círculo da ilha de São Miguel, António Hintze Ribeiro, em forma de telegrama, a boa notícia do despacho governamental, ainda antes da sua promulgação no Diário da República: "Felicito Vossa Excelência e Povo pela nova freguesia criada. Foi assinado Decreto por Sua Excelência o Ministro a quem devem agradecimentos, assim como a Sua Excelência o governador do Distrito, cumprimentos, António Hintze Ribeiro, Deputado da Nação".